EGS - Espallargas Gonzalez Sampaio Advogados https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html Comunicado: Isenção IRPF e Tributação de Lucros e Dividendos Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). Notícias CARF decide que pagamento de PLR não afasta isenção tributária de entidades sem fins lucrativos. CBS: alíquota de 8,8% e regras de transição. Home Receita Federal redefine critérios para não incidência de contribuição sobre prêmios por empresas. TST segue tese do STF e impõe critérios para responsabilização de empresas do mesmo grupo em execução. Imposto de Renda 2026: principais regras, prazos e novidades para os contribuintes. Bianca Nacimento Veloso da Silva Karoline Ribeiro de Santis Scheiffer Cristiane Saldanha Stevanato Helen Naiara Kaczanoski Santana IVA DUAL impõe multas mais severas e amplia o rigor no controle de documentos fiscais a partir de 2026. ITCMD: STJ consolida entendimento sobre arbitramento da base de cálculo pela Fazenda Pública. Programa Fique em Dia: Prefeitura de São Paulo reabre negociação de dívidas com parcelamento especial. STF analisa em 2026 temas centrais do direito do trabalho, como: honorários, contribuições e modelos de contratação. Distribuição de CDBs do Banco Master leva XP, BTG e Nubank a responder ação civil pública. NR-01: riscos psicossociais e os impactos jurídicos para as empresas. Nova Câmara Nacional buscará uniformizar disputas administrativas do IBS e da CBS. Lei Complementar nº 227/2026 — Regulamentação da Reforma Tributária do Consumo. TST avaliará efeitos jurídicos de suposta fraude em terceirização. STJ estabelece tese sobre dedução de JCP retroativo. Transação Tributária #FiqueEmDia: novas regras e benefícios para renegociação de dívidas em São Paulo. STF consolida aplicação da Selic como limite para atualização de créditos tributários municipais. Trabalhista Campanha de marketing não depende apenas de criatividade — segurança jurídica também é essencial. Societário e Contratos Prejuízo fiscal e transação tributária: os limites legais em debate. Família e Sucessões Redução de Benefícios Fiscais: Aumento da Carga Tributária. Desportivo Cível e Imobiliário Ambiental Administrativo e Urbanístico Código de Defesa do Contribuinte: Diretrizes da LC nº 225/2026 Atuação Enrico Gonzalez Dal Poz Arthur Nunes Brok Sobre nós Dia da Mulher Advogada Abgail Campelo Lei nº 15.265/2025: Rearp, empréstimos e operações financeiras. Uberização: debate no Supremo é adiado para 2026. Tributário TST reconhece validade de cláusula que permite nova contratação por experiência após 12 meses. Recuperação de Crédito TST reconhece impenhorabilidade de imóvel herdado utilizado como residência familiar. STJ define que credor hipotecário não pode impedir arrecadação de imóvel em falência. STJ afasta responsabilidade de sócio por multa de litigância de má-fé aplicada à empresa. Planejamento Patrimonial e Sucessório