Prevista para ser implementada na competência janeiro/2024, o FGTS Digital, a nova plataforma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) iniciará sua etapa de testes, com produção limitada e um ambiente simulado de suas funcionalidades, no período que abrange os meses de agosto/23 e novembro/23 para empregadores se prepararem para a transição e conhecerem o sistema. Após entrar em vigor efetivamente, todos os empregadores obrigados a recolher FGTS deverão utilizá-lo para gerar suas guias e realizar toda a gestão do pagamento desses valores.
O FGTS Digital busca aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos, garantindo rapidez e praticidade ao processo de maneira geral. A nova plataforma vai utilizar como base de dados as informações previamente transmitidas pelos empregadores ao eSocial. Assim, recebidas as informações do eSocial, o FGTS Digital irá compor os valores devidos de FGTS para cada vínculo do empregador. Dentre os principais benefícios do novo sistema, estão:
– Geração de uma única guia para vários tipos de débito e competências;
– Facilitação do parcelamento dos débitos;
– Emissão de alertas para evitar geração e pagamento de guias em duplicidade;
– Agilidade na emissão de guias;
– Rapidez no reconhecimento do pagamento da guia.
EGS Advogados enfatiza a importância da participação no período de testes, previsto para iniciar em 16/08 e terminar em 03/11, a fim de evitar transtornos com a mudança que se aproxima. Além disso, se coloca à disposição para esclarecer todas as dúvidas acerca das novas regras.