STF mantém limite para compensação de créditos tributários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da limitação mensal para a compensação de [...]

STF retoma julgamento sobre imunidade do ITBI na integralização de capital de empresas imobiliárias.

O Supremo Tribunal Federal retomou a análise do Tema 1.348, que discute a aplicação da [...]

IBS e CBS: Justiça de São Paulo concede liminar favorável a contribuinte.

Uma empresa do comércio varejista de roupas obteve liminar na Justiça de São Paulo para [...]

Pagamento antecipado do ITCMD deixa de ser requisito para inventário extrajudicial decide CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça decidiu dispensar o pagamento prévio do ITCMD como condição para [...]

Opção pelo Simples Nacional terá novo prazo em 2026.

A partir das alterações estabelecidas pela Resolução CGSN nº 186/2026, a escolha pelo Simples Nacional [...]

STJ afasta direito de retenção de imóvel por locatário inadimplente.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o locatário que não [...]

Contratos de concessão diante das mudanças tributárias.

A transição para o novo sistema tributário poderá impactar diretamente o fluxo de caixa, os [...]

STJ reconhece possibilidade de partilha de herança com quinhões desiguais.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeiros maiores e capazes [...]

Prazo para emissão de nota fiscal e inscrição no CNPJ é adiado para pessoas físicas e produtores rurais.

O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram para 1º de janeiro de [...]

Reforma Tributária: possível adiamento das exigências da CBS e do IBS nas notas fiscais.

O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS avaliam prorrogar, por pelo menos mais [...]

Receita federal publica novos editais de transação tributária.

A Receita Federal publicou novos editais de transação tributária, criando oportunidades para que pessoas físicas [...]

ICMS-ST em São Paulo passa por ampla reformulação: empresas devem se preparar para as mudanças até outubro de 2026.

A Portaria SRE nº 034/2026 promove uma das maiores alterações recentes no regime de Substituição [...]