ICMS-ST em São Paulo passa por ampla reformulação: empresas devem se preparar para as mudanças até outubro de 2026.

A Portaria SRE nº 034/2026 promove uma das maiores alterações recentes no regime de Substituição [...]

Descontos salariais por danos causados pelo empregado exigem observância dos requisitos previstos na CLT.

O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o salário do [...]

Reforma Tributária: prazo para atualização dos sistemas de emissão de notas fiscais termina em julho.

A implementação da Reforma Tributária avança e traz novas obrigações para a emissão de documentos [...]

STF libera andamento de processos sobre pejotização em todo o país.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada da tramitação dos [...]

Cadastro Fiscal Positivo: novo incentivo à conformidade tributária no Estado de São Paulo.

O Estado de São Paulo regulamentou o Cadastro Fiscal Positivo, iniciativa voltada a empresas que [...]

Compliance deixa de ser diferencial e vira condição: o que muda para quem contrata com o estado de São Paulo.

São Paulo acaba de dar um passo importante na regulamentação de programas de integridade para [...]

Nova transação tributária da PGFN permite descontos e prazos estendidos para pagamentos e débitos.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital de Transação por Adesão nº 6/2026, [...]

NR-1 e saúde mental: empresas entram em nova fase de fiscalização.

Entrou em vigor dia 26 de maio, as fiscalizações relacionadas à nova redação da NR-1, [...]

Justiça suspende cobrança de ITBI em operação de aumento de capital social.

A Justiça de Minas Gerais suspendeu a cobrança de ITBI em um caso envolvendo a [...]

Nova lei trabalhista amplia deveres das empresas na promoção da saúde.

A Lei nº 15.377/2026 trouxe novas exigências para empregadores, incluindo ações de conscientização sobre vacinação [...]

Fim da escala 6×1 avança na Câmara e pode depender de regulamentação futura.

A proposta de emenda constitucional que discute o fim da escala 6×1 segue em análise [...]

STJ reforça necessidade de autorização do condomínio para locações via Airbnb.

A Segunda Seção do STJ decidiu que imóveis localizados em condomínios residenciais só poderão ser [...]