Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 15/2023, que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 neste ano, estabelecendo uma nova política de reajuste anual.
O texto, em vigor desde o dia 1º de maio, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado na última semana e, agora, começará a ser aplicado a partir do dia 1º de janeiro de 2024. A medida é composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. A estimativa, já no próximo ano, é que o valor do salário mínimo chegue em R$ 1.421, considerando a nova política de reajuste. No entanto, o montante só será confirmado no início de 2024, após o cálculo da inflação de 2023.
O projeto também estabelece a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), prevendo a isenção de cobrança de imposto de renda para quem recebe até R$ 2.112 por mês. Neste cenário, ficam isentos os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês, pois, será aplicado um desconto automático de R$ 528 sobre o imposto que deveria ser pago pelo empregado. Antes, a faixa estava fixada, ao mês, em R$ 1.903,98, valor congelado desde 2015.
Já a segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota de 7,5%, também foi alterada, passando para o intervalo de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65. Nesse caso, a parcela a deduzir do IR é de R$ 158,40. O desconto é decorrente da chamada declaração simplificada do IR. Na prática, quem ganha até R$ 2.640 não precisará fazer nada para ser contemplado. Apenas deixará de ter imposto retido na fonte e não precisará declarar no próximo ano.