Recentemente, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, suspender o julgamento de todos os casos que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a Uber. Durante a sessão, o presidente da Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou a necessidade de formar uma posição institucional diante da complexidade e da repercussão dessas ações. Com isso, os processos serão remetidos para a secretaria até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, que tem repercussão geral reconhecida, e fixe uma tese sobre o tema.
Durante a mesma sessão, o advogado responsável pela defesa da Uber lembrou que a 1ª Turma do TST já havia decidido pela suspensão dos processos semelhantes. Ele enfatizou que, desde que o STF reconheceu a repercussão geral da questão, a Uber solicitou ao ministro Edson Fachin o sobrestamento geral dos casos. Além dessa solicitação, o mesmo pediu à 2ª Turma do TST que suspendesse os recursos envolvendo a Uber, mas o pedido foi negado. A ministra Maria Helena Mallmann, presidente do colegiado, opinou contra o pedido, argumentando que os julgamentos no TST não resultariam em trânsito em julgado dos processos e seriam passíveis de reclamação ao STF, o que já resolveria o problema para a empresa.
A Uber, em nota oficial, considerou coerente a decisão da 3ª Turma do TST de suspender os processos sobre vínculo empregatício até a decisão definitiva do STF. A empresa argumentou que, no modelo de trabalho utilizado, não estão presentes os requisitos legais para caracterização do vínculo empregatício, como onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação. Além disso, a Uber reiterou ao STF o pedido para suspender nacionalmente todos os processos sobre o tema até que a Corte estabeleça um paradigma no Tema 1.291. A empresa destacou o “agravamento do estado de insegurança jurídica” devido às diferentes decisões judiciais que ora deferem, ora indeferem, ou reconsideram o sobrestamento dos casos, refletindo a necessidade de uma posição definitiva do STF para solucionar a questão.
Para fins de recordação, em março, o STF reconheceu a repercussão geral do tema em um recurso extraordinário que discute o vínculo empregatício entre motoristas e a Uber. Com esse reconhecimento, a ação se torna o paradigma sobre o tema, visando evitar entendimentos divergentes por parte das Cortes inferiores.