O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciará em plenário físico o julgamento dos embargos relacionados ao caso da “revisão da vida toda”, após destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento, que ocorria em plenário virtual, tinha um placar de 4 votos a 0 contra os segurados do INSS. Os ministros Nunes Marques (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já haviam se manifestado pela negativa dos embargos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
A decisão envolve a interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/1999, que define as regras de transição para o cálculo de aposentadorias. A revisão da vida toda permitia a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994 na média salarial, proporcionando a escolha do cálculo mais favorável ao aposentado. No entanto, o entendimento atual dos ministros, liderado por Cristiano Zanin, é de que não há possibilidade de escolha, reafirmando a obrigatoriedade da regra de transição prevista na lei.
A decisão representa uma vitória significativa para a União, que calculava um impacto financeiro elevado caso a revisão fosse mantida. O governo estima que a medida poderia custar até R$ 480 bilhões aos cofres públicos, enquanto associações de aposentados contestam esses valores, sugerindo um impacto bem menor, de cerca de R$ 3 bilhões em dez anos.
Com a reabertura do julgamento em plenário físico, o caso segue sendo acompanhado de perto, já que o desfecho afetará diretamente milhares de aposentados e segurados do INSS. A decisão final poderá consolidar o entendimento jurídico sobre a constitucionalidade das regras de cálculo das aposentadorias e o direito dos segurados à escolha do melhor benefício.