O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a lançar o JUS.BR, um portal de serviços que promete revolucionar a consulta processual unificada para todos os usuários externos em qualquer lugar do país. O lançamento, programado para a primeira semana de dezembro, representa um marco significativo na digitalização da Justiça brasileira, que no ano passado recebeu 35 milhões de novos processos.
O JUS.BR visa criar uma central de comunicações do Poder Judiciário, incluindo um domicílio judicial eletrônico para a citação inicial de processos de forma eletrônica e um diário de justiça eletrônico nacional que centralizará todas as intimações. Com uma entrada única, utilizando o gov.br, o projeto também prevê a criação do peticionamento intercorrente unificado, permitindo que advogados peticionem em um único lugar para todos os processos em trâmite no Brasil.
Em uma fase posterior, prevista para o final do primeiro semestre de 2025, o CNJ pretende lançar o peticionamento inicial unificado para qualquer tribunal do país. Esta funcionalidade, no entanto, depende da evolução do serviço de notificações entre os diferentes sistemas informatizados do Judiciário. Nos últimos quatro anos, o CNJ, em parceria com tribunais de todo o país, trabalhou para integrar diversas fontes de informação, facilitando a construção do portal JUS.BR.
Duas plataformas fundamentais para este avanço são o Codex, que extrai dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos, e a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), que sustenta o processo de autenticação, a “loja” de aplicativos e o sistema de notificações. Atualmente, o CNJ já consegue unificar, com segurança, informações de 93 tribunais e conselhos, acessando 217 das 221 fontes de dados do Judiciário. De um total de 291 milhões de processos, o Codex já armazena 285 milhões, reunindo 99% dos processos e mais de 70% dos documentos que circulam no Judiciário.