O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar o uso de inteligência artificial nos tribunais brasileiros. A nova resolução prevê supervisão humana obrigatória, auditorias regulares e a criação de um Comitê Nacional de Inteligência Artificial. Os tribunais terão 12 meses para se adequar às novas diretrizes.
A proposta, relatada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, atualiza a Resolução 332/2020 para contemplar os avanços da IA generativa. O objetivo é garantir que essas ferramentas auxiliem na tomada de decisões, sem substituir o papel dos magistrados.
As soluções de IA serão classificadas conforme o nível de risco. Tecnologias de alto risco, que influenciam decisões judiciais, terão controle rigoroso do CNJ. Já sistemas de baixo risco, como organização de documentos, terão regulamentação mais flexível.
Levantamentos indicam que 50% dos magistrados já testaram IA generativa, embora seu uso ainda seja limitado. Como 90% dos entrevistados demonstraram interesse em capacitação, a regulamentação busca garantir um uso seguro e eficiente da tecnologia no Judiciário.