A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a aprovação da revisão dos requisitos sanitários exigidos para a regularização de medicamentos destinados ao uso humano. A decisão, divulgada em reunião da Diretoria Colegiada, busca uniformizar exigências administrativas e tornar os processos mais transparentes, beneficiando tanto a indústria farmacêutica quanto os consumidores.
O processo de revisão das normas contou com a contribuição da sociedade, por meio de uma consulta pública que durou 60 dias e recebeu mais de 100 manifestações. Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação do uso de pareceres públicos de avaliação técnica, que fornecem informações essenciais sobre os medicamentos, como a relação custo-benefício. As alterações abrangem critérios administrativos, como documentos para registro de produtos e certificações de boas práticas, garantindo maior rigor e segurança ao setor.
O anúncio se refere ao processo de número 25351.904297/2022-49.