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Por unanimidade, STF define que vínculo trabalhista de motoristas por aplicativos terá repercussão geral. Paralelamente, Governo envia PL que regulamenta a função

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na primeira sexta-feira do mês (1º), aplicar [...]

TST encaminha ao STF recurso sobre horas extras em turnos de revezamento

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, remeteu ao [...]

Prazo para empresas enviarem Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios é prorrogado para 8 de março

O Ministério do Trabalho e Emprego estendeu até 8 de março o prazo para que [...]

Começa nesta sexta-feira, 1º de março, prazo para cadastro das grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico

A partir desta sexta-feira, 1º de março, começa o prazo de 90 dias para que [...]

Controvérsia no STF: o embate polêmico entre o ministro Dias Toffoli e a Transparência Internacional

Recentemente, o ministro do STF, Dias Toffoli, determinou uma investigação sobre o papel da Transparência [...]

Você sabia que em 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada a 1ª Constituição Republicana?

Em 24 de fevereiro de 1891, um novo capítulo na história do Brasil se iniciou [...]

STF decidirá se vínculo entre motoristas e apps tem repercussão geral. Análise está marcada para a próxima sexta-feira (23)

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia marcado para o dia 8 de fevereiro o julgamento [...]

Você sabia que em 20 de fevereiro de 1933 foi consolidada a Ordem dos Advogados do Brasil?

Em 20 de fevereiro de 1933, um marco histórico para a advocacia brasileira foi estabelecido [...]

Projeto de Lei nº 7/2024 (PL 7/24) propõe alíquotas progressivas para o ITCMD no estado de São Paulo

No início do mês, foi apresentado o Projeto de Lei nº 7/2024 (PL nº 7/2024) [...]

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lança Guia Orientativo das Hipóteses Legais de Tratamento de Dados – Legítimo Interesse

Na última semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o Guia Orientativo [...]

Governo Federal publica Medida Provisória (MP) que isenta do IR quem ganha até 2 salários mínimos

Na manhã desta quarta-feira (7), o Governo Federal anunciou uma nova medida que isenta do [...]

STJ decide que credor tem direito de pedir execução de dívida não contestada por construtora, inclusive por penhora

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, de maneira unânime, que um [...]