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STJ pode julgar, como repetitivo, inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS

  No último mês, foi noticiado que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, [...]

Dia da Mulher Advogada

Instituído pela Ordem dos Advogados do Brasil em homenagem à Myrthes Gomes de Campos, primeira [...]

CARF mantém tributação de PLR por assinatura do acordo durante período aquisitivo

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por [...]

Decreto que traz nova regulamentação para o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) é publicado

Foi publicado, no último mês, o Decreto nº 11.791 regulamentando a Lei Complementar nº 187/2021, [...]

Decreto que regulamenta lei de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres é publicado

Na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego editou e publicou o Decreto nº [...]

Alexandre de Moraes, do STF, pede vista e julgamento sobre inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em ação trabalhista é suspenso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo e [...]

Ministério do Trabalho e Emprego dá prazo até março para comércio negociar trabalho aos domingos e feriados

Nos últimos dias, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do [...]

Governo estabelece que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após negociação com sindicato, impactando comércio varejista em geral

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério do Trabalho [...]

Dia Nacional da Consciência Negra

Hoje é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, data marcada pela preservação do legado [...]

93 anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O mês de novembro marca a celebração dos 93 anos de criação da Ordem dos [...]

134 anos da Proclamação da República

Hoje celebramos 134 anos da Proclamação da República, uma data simbólica para a história do [...]

Por maioria de votos, Câmara aprova projeto de lei para taxação dos fundos de investimento de super-ricos (MP nº 1.184/2023)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a favor e 119 contra, o Projeto [...]