Arquivos de Categoria: Sem categoria

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplica primeira sanção por violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou na última semana (6/7), a primeira sanção [...]

Presidente sanciona lei que prevê equidade salarial entre homens e mulheres, assim como multa para o caso de descumprimento da norma

Na última segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que [...]

STF determina a suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias

No último dia 26, foi publicada a decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, no Recurso [...]

Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Hoje é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Por isso, gostaríamos de [...]

STF decide que indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT

Por maioria de votos (8 a 2), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as [...]

STF valida decreto presidencial que revogou norma sobre dispensa sem justa causa

Durante o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 39, o Supremo Tribunal Federal (STF) [...]

STF mantém ISS no município do prestador de serviço, mas pode ter criado obstáculos para a nova reforma tributária

Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei [...]

Por maioria de votos, condomínios vencem primeira disputa contra bancos em decisão do STJ

Recentemente, publicamos uma matéria referente à análise do processo REsp 2.036.289, onde os ministros do [...]

Mês do Orgulho LGBTQIAP+

O mês de junho marca a celebração do Orgulho LGBTQIAP+, uma data criada para impulsionar [...]

Projeto que prevê equidade salarial entre homens e mulheres é aprovado pelo Senado e vai à sanção presidencial

Nos últimos dias, o Senado aprovou o Projeto de Lei que prevê a equidade salarial [...]

STJ inclui ICMS apurado no lucro na base do cálculo de IRPJ/CSLL

Por maioria de votos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu pela inclusão do Imposto [...]

Projeto de Lei que altera prazos de responsabilidade do construtor tem parecer favorável de relator na CCJ

Por Enrico Gonzalez Dal Poz, sócio de EGS Advogados.  Em trâmite desde 2009, o Projeto [...]