Arquivos de Categoria: Sem categoria
Julgamento da ADI 6446
Por Gabrielle Peto, sócia de EGS Advogados. O STF pautou para o dia 02/06/2023, julgamento [...]
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Governo publica MP que taxa rendimentos no exterior para compensar isenção do IR
Nos últimos dias, o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a criação [...]
maio
Tribunais permitem penhora e leilão de imóveis com alienação fiduciária para pagamento de taxas de condomínio
Segundo matéria recente do Valor Econômico, nos últimos meses, Tribunais de Justiça (TJ) ao redor [...]
maio
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Novo Piso da Enfermagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou o pagamento do piso [...]
maio
STF libera pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou o pagamento do piso [...]
maio
Por unanimidade, STJ torna impenhoráveis os imóveis alienados fiduciariamente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o imóvel alienado fiduciariamente é [...]
maio
STJ autoriza que benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL desde que requisitos legais sejam cumpridos
Nos últimos dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou se os benefícios fiscais do [...]
maio
Câmara aprova Projeto de Lei que prevê equidade salarial entre homens e mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1085/23, que prevê a obrigatoriedade da [...]
maio
Congresso Nacional aprova projeto para viabilizar pagamento do piso salarial da enfermagem
O Projeto de Lei que corresponde ao pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem [...]
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As sempre abusivas contrapartidas municipais para a aprovação de empreendimentos imobiliários
Por Janice Espallargas, sócia de EGS Advogados. Esperava-se que, com a entrada em vigor da [...]
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