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STF julga em agosto recurso que discute a inclusão do ISS na base de PIS/COFINS

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos de agosto o recurso que [...]

Juiz remete caso de vínculo trabalhista para a Justiça Comum

O juiz substituto Gustavo Doreto Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Mato [...]

Por unanimidade, TST suspende julgamento de casos que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a Uber

Recentemente, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, suspender o [...]

Dias Toffoli vota para que os honorários advocatícios contratuais tenham preferência sobre os créditos tributários

Nos últimos dias, em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro e relator, [...]

Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária. Agora, proposta vai para o Senado

Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a favor e 142 [...]

Juiz determina que ausência de punição por faltas ao trabalho não significa perdão tácito e ratifica demissão por justa causa

Recentemente, o juiz Amaury Haruo Mori, da 4ª Vara do Trabalho de Londrina (PR), validou [...]

Presidente sanciona Lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que modifica o Código [...]

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São Paulo sanciona a Lei 17.935/2024, prorrogando o prazo de adesão ao Programa Estadual de Regularização de Terras

O Governo do Estado de São Paulo sancionou a Lei 17.935/2024, prorrogando o prazo de [...]

EGS Advogados celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Em um país marcado pela diversidade étnica, é urgente construir uma sociedade mais inclusiva, justa [...]

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