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STJ afasta responsabilidade de sócio por multa de litigância de má-fé aplicada à empresa.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio de uma [...]
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STF reafirma que valores indicados na petição inicial de ações trabalhistas devem ser respeitados.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que impede que os valores [...]
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EGS Advogados na mídia: Empresa obtém êxito em Ação Rescisória com base na modulação do STF sobre o terço constitucional de férias.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por decisão monocrática proferida pelo Desembargador Federal David [...]
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STF adia decisão sobre isenção do ITBI em integralização de capital de empresas
O julgamento do STF sobre a incidência do ITBI na integralização de capital de empresas [...]
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Câmara aprova ampliação da isenção do Imposto de Renda e nova tributação para altas rendas
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção [...]
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PLP 108 é aprovado no Senado, consolidando a segunda fase da reforma tributária do consumo.
O Senado aprovou o projeto de lei complementar que dá sequência à reforma tributária sobre [...]
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Lula sanciona lei que estende licença-maternidade em casos de internações prolongadas.
Foi sancionada a lei que amplia o período da licença-maternidade quando a mãe ou o [...]
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Contratos e reforma tributária: ajustes econômicos frente ao IBS e CBS.
A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 redesenharam a tributação sobre bens e [...]
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STJ e o futuro da herança digital no Brasil.
A presença de bens digitais, como contas de e-mail, redes sociais, fotos em nuvem, criptomoedas [...]
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Novo sistema da Receita reforça fiscalização e combate à sonegação de aluguéis.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que cria o Cadastro Imobiliário [...]
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Reforma Tributária: inclusão do IBS e CBS na base de ICMS, ISS e IPI deve gerar judicialização.
A transição para o novo sistema tributário, instituído pela EC 132/2023 e regulamentado pela LC [...]
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EGS Advogados na Mídia: TJSP anula rescisão unilateral de contrato de obra e mantém condenação da Administração.
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por [...]
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