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Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo
Por Júlio Beltrão, sócio do EGS
jul
Notícias Sobre a Vigência da LGPD
Após decisão do Governo de prorrogar a entrada em vigor da LGPD – Lei Geral [...]
jun
Prorrogação — Parcelamentos Federais
Foi publicada a Portaria n° 201/2020 prorrogando os prazos de vencimento das parcelas mensais relativas [...]
maio
Renegociação de Aluguéis
A pandemia do COVID-19 e as medidas de enfrentamento das suas consequências, como a decretação [...]
Medidas Trabalhistas
Medida Provisória 936/2020 As alternativas trazidas pela Medida Provisória 936/2020 na esfera trabalhista são a [...]
abr
INSS – Domésticas
O vencimento da contribuição previdenciária patronal devida pelo empregador doméstico, referente aos meses de março [...]
abr
Certidão Negativa de Débitos
TRIBUTOS FEDERAIS Foi prorrogada por 90 (noventa) dias a validade das Certidões Negativas de Débitos [...]
abr
DECLARAÇÕES
DCTF e EFD Contribuições A apresentação das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais – [...]
abr
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
PMCMV em tempos de COVID-19. Em meio à discussão sobre os graves impactos que o [...]
Ultratividade da norma coletiva
As empresas poderão prorrogar por 90 dias a validade dos acordos e convenções coletivos que [...]
abr
Nexo Causal
O artigo 29 da Medida Provisória dispõe que os casos de contaminação pelo COVID-19 não [...]
abr
Diferimento do recolhimento do FGTS
O adiamento do pagamento do FGTS é uma providência que não envolve risco trabalhista porque [...]
abr