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Greve na Receita Federal trava importações e gera prejuízos bilionários.
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em 26 de novembro do ano [...]
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Imposto de Renda 2025: Novas Regras, Prazos e Multas.
A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente [...]
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Nova Tributação sobre Herança: O que muda com o ITCMD em 2025.
Com a Reforma Tributária, o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, passará [...]
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Empresas terão obrigação legal para preservar saúde mental no trabalho.
As empresas têm até dia 26 de maio para adotar medidas que identifiquem e previnam [...]
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Carf adia julgamento sobre IR em stock options até decisão final do STJ.
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf decidiu suspender o julgamento [...]
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STJ gera ferramenta de IA para otimizar análise de agravos e elaboração de minutas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou a ferramenta de inteligência artificial generativa, STJ Logos, [...]
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CNJ propõe resolução para regulamentar o uso de inteligência artificial nos tribunais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar o uso de inteligência artificial nos tribunais [...]
fev
Imóvel adquirido em boa-fé tem penhora desconstituída pela justiça.
Uma recente decisão da 1ª Vara Cível de Timóteo/MG determinou a desconstituição da penhora de [...]
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Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo
Por Júlio Beltrão, sócio do EGS
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Notícias Sobre a Vigência da LGPD
Após decisão do Governo de prorrogar a entrada em vigor da LGPD – Lei Geral [...]
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Prorrogação — Parcelamentos Federais
Foi publicada a Portaria n° 201/2020 prorrogando os prazos de vencimento das parcelas mensais relativas [...]
maio