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Renegociação de Aluguéis

A pandemia do COVID-19 e as medidas de enfrentamento das suas consequências, como a decretação [...]

Medidas Trabalhistas

Medida Provisória 936/2020 As alternativas trazidas pela Medida Provisória 936/2020 na esfera trabalhista são a [...]

INSS – Domésticas

O vencimento da contribuição previdenciária patronal devida pelo empregador doméstico, referente aos meses de março [...]

Certidão Negativa de Débitos

TRIBUTOS FEDERAIS Foi prorrogada por 90 (noventa) dias a validade das Certidões Negativas de Débitos [...]

DECLARAÇÕES

DCTF e EFD Contribuições A apresentação das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais – [...]

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

PMCMV em tempos de COVID-19. Em meio à discussão sobre os graves impactos que o [...]

Ultratividade da norma coletiva

As empresas poderão prorrogar por 90 dias a validade dos acordos e convenções coletivos que [...]

Nexo Causal

O artigo 29 da Medida Provisória dispõe que os casos de contaminação pelo COVID-19 não [...]

Diferimento do recolhimento do FGTS

O adiamento do pagamento do FGTS é uma providência que não envolve risco trabalhista porque [...]

CIPA

Possibilidade de suspensão das eleições da CIPA  O artigo 17 da Medida Provisória trouxe a [...]

Banco de Horas

Banco de Horas instituído por acordo individual A reforma trabalhista introduziu a possibilidade de instituição [...]

Antecipação de férias individuais

Comparando-se à CLT, o item em análise traz alteração no regramento das férias quanto ao [...]