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Pandemia e segurança de dados.
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CPRB e FUNRURAL
Postergação do pagamento da CPRB e do FUNRURAL O Ministério da Economia, através da Portaria [...]
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Dispensa e Inexigibilidade de Iicitação
Dispensa e inexigibilidade de licitação durante o estado de calamidade pública Lei Federal nº 13.979/2020 [...]
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Atividades essenciais e medidas de precaução das empresas para manutenção das atividades Como medida de [...]
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A adoção temporária do regime de teletrabalho previsto na Medida Provisória, sem a realização prévia [...]
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Os vencimentos das contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e INSS Patronal relativos às competências de [...]
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