A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e concede descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350. A proposta, enviada pelo governo federal, deve beneficiar cerca de 15,5 milhões de brasileiros e representa uma das principais medidas de alívio fiscal para as classes de menor renda. O impacto estimado é de R$ 28,5 bilhões por ano aos cofres públicos.
Para equilibrar as contas, o governo prevê uma nova tributação voltada aos contribuintes de alta renda — aqueles com ganhos acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais. Nesses casos, será aplicado um imposto mínimo escalonado, podendo chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano. A medida deve atingir apenas 0,13% dos contribuintes, segundo o Ministério da Fazenda.
Além da ampliação da faixa de isenção, o texto inclui previsões sobre a tributação de dividendos e ajustes no tratamento fiscal de bolsas do Prouni e taxas de cartórios. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República. Caso aprovada, as novas regras deverão entrar em vigor a partir de 2026.