Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a favor e 142 contrários, o texto-base da Reforma Tributária. O projeto estabelece as regras e diretrizes para a criação de três novos tributos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), que substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Durante a sessão, os deputados também analisaram os chamados destaques — sugestões de alteração no texto. A principal discussão dessa etapa foi a tributação da carne, que foi incluída na cesta básica, sem imposto sobre consumo. O destaque que pedia a cobrança do imposto seletivo (ou imposto do pecado) para armas, entretanto, foi rejeitado, o que significa que elas não serão submetidas a esse imposto, que visa taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão implementadas de forma escalonada nos próximos anos e o novo sistema só entrará integralmente em vigor em 2033. Agora, a proposta seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial.