O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma nova resolução que estabelece a obrigatoriedade para os médicos declararem vínculos com indústrias farmacêuticas, fabricantes de próteses e outros fornecedores de insumos e equipamentos médicos. A norma, que entrará em vigor em março de 2025, abrange serviços remunerados como palestras, cursos, pesquisas e divulgações de produtos, mas exclui a necessidade de declarar outros tipos de benefícios, como viagens internacionais, jantares e presentes. A resolução visa aumentar a transparência na relação entre profissionais da saúde e a indústria, permitindo que essas informações estejam disponíveis para consulta pública.
Diferente de legislações adotadas em outros países, a norma do CFM não exige a divulgação dos valores recebidos, apenas a menção da existência do vínculo. Além disso, os médicos deverão declarar esses vínculos em até 60 dias após o pagamento dos serviços, bem como em entrevistas públicas. As sociedades médicas, contudo, foram isentas dessa obrigação. Segundo o CFM, o objetivo é criar um novo paradigma nas relações entre médicos e a indústria, evitando que possíveis conflitos de interesse interfiram na prática médica, sem comprometer a autonomia dos profissionais.