Recentemente, o ministro do STF, Dias Toffoli, determinou uma investigação sobre o papel da Transparência Internacional nos acordos de leniência celebrados pela J&F no âmbito da Operação Greenfield, fortalecendo as suspeitas levantadas pelos advogados da empresa sobre desvio de recursos de acordos de leniência.
A Transparência Internacional, alvo da decisão de Toffoli, é uma organização não governamental que atua em mais de cem países. Reconhecida internacionalmente por seu trabalho de combate à corrupção, a ONG elabora rankings anuais sobre a percepção do tema nos países, além de monitorar atividades de importantes instituições internacionais. No Brasil, a entidade realiza avaliações de transparência e governança, destacando-se pela importância do seu papel na defesa da integridade e da ética na esfera pública.
A questão é que Toffoli omitiu, em seu despacho que determina investigação, relevante informação contida na resposta do Ministério Público que poderia inocentar a ONG das suspeitas de desvio de recursos de acordos de leniência. Embora questionamentos levantados pelo ex-procurador-geral Augusto Aras sobre um depósito milionário da J&F tenham suscitado dúvidas sobre a destinação dos recursos, a subprocuradora Dobrowlski esclareceu que a ONG não receberia remuneração e que não havia fundação criada para gerir o dinheiro, informações cruciais não incluídas na decisão de Toffoli. Em resposta, a Transparência Internacional criticou as ações do ministro, que incluíram anulação de provas de acordos de leniência e suspensão de ressarcimentos aos cofres públicos.
Segundo Julio Beltrão, sócio de EGS Advogados, “se por um lado o movimento do ministro contra a organização pode denotar, aparentemente, uma certa retaliação pelas críticas que a ONG vem direcionando à condução dos processos da Lava Jato pelo STF, além de ter ocorrido uma semana após a divulgação da piora da posição do Brasil no ranking internacional de percepção de corrupção, por outro destaca a relevância da isenção e da independência do trabalho anticorrupção e a necessidade de maior transparência e imparcialidade nas decisões judiciais”.