As empresas têm até dia 26 de maio para adotar medidas que identifiquem e previnam riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A atualização da NR-1 estabelece a obrigação de mitigar estresse, assédio e sobrecarga mental, equiparando a saúde psicológica à física nos relatórios de risco ocupacional. Com isso, as empresas devem garantir um ambiente seguro não apenas no aspecto estrutural, mas também no bem-estar emocional dos colaboradores.
Essa é a primeira vez que a legislação exige expressamente a avaliação de riscos psicológicos no trabalho. A mudança alinha o Brasil a melhores práticas internacionais e busca reduzir afastamentos e ações trabalhistas. Segundo o Ministério da Previdência, transtornos mentais já são responsáveis por 38% das licenças do INSS, gerando impactos financeiros significativos para a Previdência Social.
A fiscalização será realizada por auditores-fiscais do Trabalho, e o descumprimento pode levar a penalidades, incluindo multas e interdição de atividades. Para se adequar, as empresas devem identificar fatores de risco, como excesso de carga e metas abusivas, e implementar planos preventivos, como treinamentos e apoio psicológico. A exigência reforça a necessidade de um ambiente de trabalho saudável e sustentável.