O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou o adiamento da obrigatoriedade do capítulo 1.5 da NR-1, que trata do gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A fiscalização começará apenas em 26 de maio de 2026, concedendo um período de transição com caráter educativo, para que empregadores possam se adaptar de forma gradual e segura às novas exigências.
A medida foi acompanhada de outras ações estruturantes, como a criação de um grupo tripartite — com representantes do governo, empresas e trabalhadores — e o lançamento de um manual técnico previsto para os próximos 90 dias. O objetivo é garantir que a norma seja implementada com base técnica sólida, ampla participação e foco na saúde mental dos trabalhadores.
O governo também publicou um guia prático com orientações sobre como mapear, avaliar e controlar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A proposta é que essa gestão seja integrada à NR-17, com uso de metodologias específicas, como questionários e oficinas, priorizando ações organizacionais. Todo o processo deverá ser registrado no PGR ou na AEP, conforme exigido pela NR-1.