O Governo Federal publicou decreto que estabelece o valor do novo salário mínimo em R$ 1.412,00 para 2024, o que representa alta de R$ 92 reais, 6,97% em comparação aos R$ 1.320,00 em vigor no ano anterior. A mudança passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano e impacta benefícios do INSS e contribuição de MEIs. O valor calculado considera a nova política permanente de valorização da remuneração mínima estabelecida para os trabalhadores formais no país do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional e assinada pelo mesmo.
Além disso, o novo salário mínimo também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. Com isso, o trabalhador (CLT ou não) que recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado no início de fevereiro. Assim, devem ter valores maiores:
➡️ Abono salarial PIS/Pasep;
➡️ Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
➡️ Benefício de Prestação Continuada (BPC);
➡️ Seguro desemprego;
➡️ Os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
➡️ Seguro-defeso;
➡️ Os montantes pagos no trabalho intermitente;
➡️ O teto permitido para ajuizar ações;
➡️ Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
O valor, porém, somente é devido em sua integralidade para os empregados que cumprem jornada de trabalho de 44 horas semanais. Aqueles que possuem jornada reduzida receberão de forma proporcional.