A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em 26 de novembro do ano passado, já ultrapassa os três meses e segue sem previsão de término. A paralisação está gerando impacto significativo nas operações de importação e exportação, com atrasos nos despachos aduaneiros que resultam em prejuízos bilionários para o setor de comércio exterior.
Embora o direito de greve seja garantido pela Constituição Federal, é importante destacar que esse direito não pode paralisar serviços essenciais e prejudicar empresas dependentes dos serviços aduaneiros. A continuidade da greve compromete a competitividade e a estabilidade do mercado, afetando empresas em diversos setores.
Para minimizar os efeitos da greve, o Poder Judiciário tem proferido decisões favoráveis às empresas, determinando o cumprimento dos prazos legais para os despachos aduaneiros, visando evitar danos ainda maiores às operações comerciais.
Nesse cenário, a EGS Advogados tem atuado ativamente nessa questão, ajuizando ações para clientes afetados pela paralisação e obtendo decisões favoráveis que determinam as autoridades a cumprirem as obrigações aduaneiras dentro dos prazos adequados, minimizando os prejuízos comerciais.