O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério do Trabalho, estuda enviar ao Congresso Nacional, em setembro, Projeto de Lei (PL) que propõe a retomada da contribuição sindical obrigatória extinta no ano de 2017 com aprovação da Reforma Trabalhista, na forma de “taxa negocial”.
A minuta do projeto, ainda em avaliação, define um limite para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento, e prevê o repasse de um terço do valor arrecadado dos trabalhadores aos sindicatos. O imposto seria vinculado a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, intermediados por sindicatos. A ideia é que a discussão sobre a contribuição faça parte, obrigatoriamente, do processo de negociação anual de aumentos salariais e benefícios.
A mudança no entendimento, porém, foi criticada pela oposição e não agradou líderes da Câmara e do Senado. Em 2017, o senador Rogério Marinho (PL-RN), atual líder da oposição no Senado e deputado na ocasião, foi o relator do texto da reforma trabalhista. Na época, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical foi aprovado na Câmara e no Senado por 296 a 177 votos e os senadores por 47 a 27, respectivamente.
Segundo Julio Beltrão, sócio de EGS Advogados, “qualquer modificação muito profunda na reforma trabalhista, como o retorno da contribuição sindical, enfrentará forte resistência no legislativo que, a partir das últimas eleições, formou maioria mais à direita. Por outro lado, o fim da contribuição sindical obrigatória, pela reforma trabalhista, não veio amparado por outro modelo que sustentasse a estrutura sindical. A contribuição negocial aprovada em assembleia pelos trabalhadores pode ser uma saída, porém não prescinde de uma discussão maior sobre o direito sindical brasileiro, que passa, necessariamente, pelo fim da unicidade sindical. Do contrário, estaremos presos à mesma sistemática em que o trabalhador se vê obrigado a contribuir para um sindicato que não lhe representa verdadeiramente.”
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil