A Receita Federal confirmou, nesta segunda-feira, dia 24/03, o encerramento antecipado do PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A decisão foi oficializada por meio do Ato Declaratório Executivo RFB 2/2025 e se deve ao atingimento do limite da renúncia fiscal, de R$ 15 bilhões, encerrando o benefício já em abril de 2025, antes, portanto, do prazo previsto, que seria dezembro de 2026.
O PERSE foi criado em 2021 para ajudar as empresas que tiveram que paralisar as atividades durante a pandemia e permite o não pagamento do PIS, da COFINS, do IRPJ e da CSLL.
Empresas dos setores de turismo, alimentação e eventos, entre outros, temem prejuízos com o fim abrupto do benefício, que poderá dificultar a recuperação econômica pós-pandemia.
No Congresso, parlamentares analisam possíveis soluções para reduzir os impactos e novas discussões estão previstas para os próximos dias. Além disso, algumas empresas já ingressaram com medidas judiciais visando a manutenção do benefício.
Diante desse cenário, caso se mantenha o encerramento do PERSE, as empresas afetadas pela extinção do Programa devem avaliar os impactos financeiros e, se necessário, ingressar com ação judicial para garantir a continuidade do benefício.