PMCMV em tempos de COVID-19.
Em meio à discussão sobre os graves impactos que o período de isolamento social causará à economia do país, o setor da construção civil – em especial o da construção de habitações de interesse social – surge como uma boa opção de movimentação de recurso e geração de empregos.
Através de nota publicada no Portal do Ministério do Desenvolvimento Regional no dia 31/03/2020 [1], o Governo Federal prometeu dar continuidade e celeridade nas contratações de unidades habitacionais das faixas 1,5, 2 e 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida, justamente como medida de minimizar os impactos econômicos decorrentes do Covid-19.
Para tanto, foi editada a Portaria nº 761, de 24/03/2020 que – regulamentando os desembolsos com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para o exercício de 2020 –, determina que após esgotadas as disponibilidades orçamentária e financeira previstas na lei 13.978/2020 para aporte de recursos destinados para concessão de subvenção econômica às pessoas físicas tomadoras de financiamento, os subsídios passarão a ser realizados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A ideia é justamente destravar as contratações, evitando que eventual esgotamento dos recursos destinados originalmente à subvenção para o ano de 2020 impeça a concessão de financiamentos habitacionais neste tempo de crise.
Mediante investimento de mais de 64 bilhões de reais, a expectativa do Governo Federal é de que sejam contratadas cerca de 330 mil moradias, gerando aproximadamente 825 mil empregos diretos e indiretos.
A iniciativa se alinha com os dados publicados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) [1], que afirma que para cada 1 milhão de reais investidos em obras, 22 empregos diretos e indiretos são gerados.
Cabe monitorar, no entanto, como o diferimento do recolhimento das contribuições do FGTS – aprovada pela Medida Provisória de nº 927/20 – afetará a liquidez e solidez do fundo.
[1] http://www.cbicdados.com.br/media/anexos/Coef._ren_11.D.03.pdf
[1] https://www.mdr.gov.br/ultimas-noticias/12707-mdr-garante-a-contratacao-de-mais-de-330-mil-novas-moradias-com-fgts-e-a-geracao-de-825-mil-empregos