O Senado Federal aprovou, por votação simbólica, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios até o final deste ano, com a reoneração gradual a partir de 2025. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A Receita Federal estima que a prorrogação da desoneração terá um impacto de aproximadamente R$ 26 bilhões. Contudo, as fontes de compensação apresentadas pelos senadores somam cerca de R$ 17 bilhões. Entre as propostas em tramitação que podem auxiliar no custeio da desoneração estão a repatriação de recursos do exterior e a atualização de bens na declaração do Imposto de Renda. Vale ressaltar que o projeto também prevê a elevação da alíquota de JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20% para compensar o impacto, embora esta alteração só entre em vigor em 2025.
A reoneração será gradual, com alíquotas começando em 5% em 2025, aumentando para 10% em 2026 e alcançando 20% em 2027. O projeto também reduz gradualmente o adicional sobre a Cofins-Importação, passando de 1% para 0,4% até 2027. Durante este período de transição, o 13º salário continuará integralmente desonerado. A revisão das regras para a manutenção de empregos também foi ajustada, estabelecendo que empresas devem manter ao menos 75% do seu quadro de funcionários para continuar a usufruir dos benefícios.
Importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo até 11 de setembro para que Congresso e Executivo resolvam o tema, sob risco de suspensão do benefício.