O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento sobre a possibilidade de incluir empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, sem que tenham participado do processo desde o início. Até o momento, cinco ministros votaram contra essa inclusão, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, sem previsão de retomada.
Caso esse entendimento seja consolidado, haverá uma mudança significativa na Justiça do Trabalho, que historicamente permite essa inclusão. O resultado pode afetar mais de 110 mil processos que aguardam essa definição. A nova interpretação reforça a necessidade de respeitar o contraditório e a ampla defesa, impedindo que empresas sejam responsabilizadas sem uma análise prévia.
O julgamento teve reviravoltas, com ministros que antes defendiam a inclusão das empresas reconsiderando suas posições. O ministro Cristiano Zanin destacou que o trabalhador pode decidir desde o início a quem processar, garantindo maior previsibilidade jurídica. O único voto divergente até agora é do ministro Edson Fachin, que defende a inclusão dessas empresas na execução com base na autonomia do processo trabalhista em relação ao direito civil.