O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem. A decisão foi proferida após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana, que definiu a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para este objetivo. Com o novo cenário, enfermeiros passarão a receber R$ 4.750, técnicos de enfermagem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375), conforme definido pela Lei nº 14.434/22.
A decisão abrange trabalhadores dos setores público, que deverão ser pagos por Estados, municípios e autarquias nos limites dos recursos repassados pelo Governo Federal, e privado, reconhecendo-se a possibilidade de pactuação por meio de acordo coletivo de trabalho entre empresas e sindicatos da categoria. Para o setor público, os valores devem observar a portaria 597 do ministério da Saúde, enquanto no privado, pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023.