Neste dia 7 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Saúde, uma data que remonta à importância de cuidarmos de nosso bem mais valioso. Porém, é fundamental entender que saúde vai além do corpo, englobando também o equilíbrio emocional, mental e social.
Nesse sentido, a Lei 14.831, em vigor desde 01/04/2024 é, sobretudo, um passo importante para fortalecer a saúde mental dos trabalhadores brasileiros. Com origem no PL 4.358/2023, a norma estabelece o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, uma honraria concedida pelo Governo Federal a empresas que adotem critérios para promover a saúde mental e o bem-estar de seus colaboradores. Com validade de dois anos, o certificado precisa de nova avaliação para ser prorrogado e, em caso do não cumprimento de suas disposições, o mesmo pode ser revogado.
As empresas interessadas em obter a certificação devem desenvolver ações e políticas fundamentadas nas seguintes diretrizes e suas respectivas normas:
➡️ Promoção da saúde mental;
➡️ Bem-estar dos trabalhadores;
➡️ Transparência e prestação de contas.
