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STJ afasta obrigatoriedade de cobertura de canabidiol para uso domiciliar por planos de saúde.
A Terceira Turma do STJ reafirmou que as operadoras de plano de saúde não são [...]
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Nova plataforma pública permite rastrear atos lavrados em cartórios de todo o país.
A consulta pública à Central de Escrituras e Procurações (CEP) já está disponível, permitindo o [...]
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Mudança na correção de depósitos judiciais: IPCA substituirá Selic.
O Ministério da Fazenda determinou a substituição da taxa Selic pelo IPCA como novo índice [...]
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Plano de saúde deve custear transplante de rim e pâncreas em caso sem alternativa terapêutica, decide STJ.
A Terceira Turma do STJ confirmou que planos de saúde devem custear o transplante conjugado [...]
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STJ: sem posse, arrendatário perde direito à retenção por benfeitorias.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o arrendatário rural que já [...]
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STJ consolida entendimento sobre uso de garantias judiciais e defesa do contribuinte.
O STJ consolidou o entendimento, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.203), de [...]
jul
Site que vende petições através da IA segue ativo por decisão do STJ.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, decidiu manter em operação a plataforma digital “Resolve [...]
jul
Tributação sobre correção de depósitos compulsórios é validada pelo STJ.
A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que incidem IRPJ e CSLL sobre os [...]
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EGS Advogados foi reconhecido como um dos escritórios mais admirados do Brasil, categoria abrangente/SP, pelo Guia Análise Advocacia 2025. O sócio Júlio Beltrão também foi destacado como um dos advogados mais admirados.
Mais uma vez, EGS Advogados é destaque no cenário jurídico nacional! Fomos reconhecidos entre os [...]
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Transação tributária: PGFN abre negociação para MEIs e débitos de dívidas irrecuperáveis.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu o Edital nº 11, oferecendo quatro modalidades de transação para débitos de difícil recuperação, [...]
jul
Fraude à execução: TST mantém penhora de imóvel transferido a filha.
A 1ª Turma do TST confirmou a penhora de um imóvel transferido de forma suspeita [...]
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