Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o Projeto de Lei para pagar o piso salarial dos profissionais da Enfermagem. Após a solenidade, o projeto seguirá para aprovação do Congresso Nacional.
O pagamento dos salários da categoria será efetuado por meio da abertura de uma previsão orçamentária. Com a emenda, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) serão incluídos na nova dinâmica. Desta forma, é previsto que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil, técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras o piso de R$ 2,3 mil.
No ano passado, o piso desses profissionais foi suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Porém, em dezembro, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos para a categoria. Agora, o objetivo é que o Projeto de Lei seja votado em caráter de emergência para garantir o quanto antes o pagamento do piso para os trabalhadores.