Arquivos de Categoria: notícia
TCU aprova alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027.
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a alíquota de [...]
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STF define critérios para a aplicação de multas a empresas que distribuem lucros com débitos tributários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâmetros para a aplicação de penalidades a empresas que [...]
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Reforma tributária: Decisão afasta IBS e CBS da base de cálculo do ICMS.
Em decisão recente, o Judiciário paulista concedeu a uma empresa do setor de sistemas elétricos [...]
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STF mantém limite para compensação de créditos tributários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da limitação mensal para a compensação de [...]
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STF retoma julgamento sobre imunidade do ITBI na integralização de capital de empresas imobiliárias.
O Supremo Tribunal Federal retomou a análise do Tema 1.348, que discute a aplicação da [...]
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IBS e CBS: Justiça de São Paulo concede liminar favorável a contribuinte.
Uma empresa do comércio varejista de roupas obteve liminar na Justiça de São Paulo para [...]
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Pagamento antecipado do ITCMD deixa de ser requisito para inventário extrajudicial decide CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu dispensar o pagamento prévio do ITCMD como condição para [...]
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Opção pelo Simples Nacional terá novo prazo em 2026.
A partir das alterações estabelecidas pela Resolução CGSN nº 186/2026, a escolha pelo Simples Nacional [...]
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STJ afasta direito de retenção de imóvel por locatário inadimplente.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o locatário que não [...]
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Contratos de concessão diante das mudanças tributárias.
A transição para o novo sistema tributário poderá impactar diretamente o fluxo de caixa, os [...]
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STJ reconhece possibilidade de partilha de herança com quinhões desiguais.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeiros maiores e capazes [...]
ago
Prazo para emissão de nota fiscal e inscrição no CNPJ é adiado para pessoas físicas e produtores rurais.
O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram para 1º de janeiro de [...]
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