PL 1087/25: Proposta de mudança no IRPF avança no congresso.
No dia 18/03, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.087/25, que [...]
abr
PERSE: Receita Federal oficializa o fim antecipado do benefício fiscal
A Receita Federal confirmou, nesta segunda-feira, dia 24/03, o encerramento antecipado do PERSE, Programa Emergencial [...]
mar
Greve na Receita Federal trava importações e gera prejuízos bilionários.
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em 26 de novembro do ano [...]
mar
Imposto de Renda 2025: Novas Regras, Prazos e Multas.
A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente [...]
mar
Nova Tributação sobre Herança: O que muda com o ITCMD em 2025.
Com a Reforma Tributária, o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, passará [...]
mar
Empresas terão obrigação legal para preservar saúde mental no trabalho.
As empresas têm até dia 26 de maio para adotar medidas que identifiquem e previnam [...]
mar
Carf adia julgamento sobre IR em stock options até decisão final do STJ.
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf decidiu suspender o julgamento [...]
mar
STJ gera ferramenta de IA para otimizar análise de agravos e elaboração de minutas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou a ferramenta de inteligência artificial generativa, STJ Logos, [...]
fev
CNJ propõe resolução para regulamentar o uso de inteligência artificial nos tribunais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar o uso de inteligência artificial nos tribunais [...]
fev
Imóvel adquirido em boa-fé tem penhora desconstituída pela justiça.
Uma recente decisão da 1ª Vara Cível de Timóteo/MG determinou a desconstituição da penhora de [...]
fev
Decreto 69.325/2025 estabelece novas regras para acordos em precatórios no Estado de São Paulo
O Decreto 69.325/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, estabeleceu novas diretrizes [...]
fev