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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a aplicação da nova legislação de correção monetária [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um importante passo ao aprovar [...]
Neste mês, destacamos os principais temas que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Confira [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o doador não deve pagar Imposto de Renda [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, definiu que o Imposto Sobre Serviços [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que declarou inconstitucionais dispositivos da [...]
