Cadastro Fiscal Positivo: novo incentivo à conformidade tributária no Estado de São Paulo.

O Estado de São Paulo regulamentou o Cadastro Fiscal Positivo, iniciativa voltada a empresas que [...]

Compliance deixa de ser diferencial e vira condição: o que muda para quem contrata com o estado de São Paulo.

São Paulo acaba de dar um passo importante na regulamentação de programas de integridade para [...]

Nova transação tributária da PGFN permite descontos e prazos estendidos para pagamentos e débitos.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital de Transação por Adesão nº 6/2026, [...]

NR-1 e saúde mental: empresas entram em nova fase de fiscalização.

Entrou em vigor dia 26 de maio, as fiscalizações relacionadas à nova redação da NR-1, [...]

Justiça suspende cobrança de ITBI em operação de aumento de capital social.

A Justiça de Minas Gerais suspendeu a cobrança de ITBI em um caso envolvendo a [...]

Nova lei trabalhista amplia deveres das empresas na promoção da saúde.

A Lei nº 15.377/2026 trouxe novas exigências para empregadores, incluindo ações de conscientização sobre vacinação [...]

Fim da escala 6×1 avança na Câmara e pode depender de regulamentação futura.

A proposta de emenda constitucional que discute o fim da escala 6×1 segue em análise [...]

STJ reforça necessidade de autorização do condomínio para locações via Airbnb.

A Segunda Seção do STJ decidiu que imóveis localizados em condomínios residenciais só poderão ser [...]

IPTU em São Paulo: Justiça limita aumentos para incorporadoras.

Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo têm reconhecido o direito de incorporadoras [...]

Publicada a regulamentação da CBS e do IBS.

Foram publicados na última quinta-feira (30), o Decreto nº 12.955/2026 e a Resolução CGIBS nº [...]

Simples Nacional 2027: Novos prazos e regras de adesão.

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 186, trazendo mudanças importantes para [...]

ITBI na integralização de capital: decisão favorável aos contribuintes.

Decisão recente da Justiça Federal de Salvador afastou, em caráter liminar, a cobrança de ITBI [...]