Receita Federal prevê a publicação de autorregularização de débitos de subvenções de ICMS, prevista na Lei 14.789/2023

A Receita Federal está prestes a lançar uma importante medida de autorregularização de débitos relacionados [...]

Ação no STF questiona isenção de imposto sobre remessas internacionais no Programa Remessa Conforme frente à concorrência de empresas como a Shein

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços [...]

Receita Federal reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes. Prazo de inscrição termina no dia 31 de julho

Recentemente, a Receita Federal anunciou a reabertura do Litígio Zero, programa que permite que pessoas [...]

TST considera válida compensação de gratificação de função com horas extras

Recentemente, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a norma coletiva [...]

EGS Advogados celebra o Dia Mundial da Saúde

Neste dia 7 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Saúde, uma data que [...]

Por unanimidade, STJ decide que Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) compõem a base de cálculo do ICMS

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as Tarifas de Uso do [...]

EGS Advogados celebra a Páscoa

EGS Advogados deseja que esta celebração seja marcada pela renovação e paz. Aos nossos colaboradores, [...]

Relatório de Transparência Salarial já está disponível no portal do Emprega Brasil. Empresas devem publicá-lo até o dia 31 de março

Conforme já noticiamos, empresas com 100 ou mais funcionários tiveram até o dia 8 de [...]

STJ mantém a cobrança de IRPJ/CSLL sobre a restituição de tributos pagos indevidamente

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a tributação do Imposto de [...]

Dia Internacional contra a Discriminação Racial

Neste dia 21 de março, unimos nossas vozes em prol do Dia Internacional contra a [...]

Começou a operar, no início do mês, a nova plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital

Começou a operar, no início deste mês, a plataforma do Fundo de Garantia por Tempo [...]

PGE-SP publica primeiro edital do Acordo Paulista. Objetivo é incentivar a regularização dos contribuintes e o aumento da arrecadação

Recentemente, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) divulgou a regulamentação do programa Acordo [...]