STJ valida penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívidas condominiais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente [...]
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STJ define que ISS deve compor a base de cálculo de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, definiu que o Imposto Sobre Serviços [...]
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STF modula efeitos da decisão que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (nº 13.103/15)
O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que declarou inconstitucionais dispositivos da [...]
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TST decide que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de justiça gratuita
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma simples declaração de pobreza pode [...]
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Conselho Federal de Medicina (CFM) aprova obrigatoriedade de declaração de vínculos médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma nova resolução que estabelece a obrigatoriedade para [...]
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EGS Advogados exalta a importância do Outubro Rosa
Você sabia que 1 em cada 8 mulheres pode ser diagnosticada com câncer de mama [...]
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CNJ aprova quitação ampla em rescisão de trabalho homologada pela Justiça
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 586/24, que estabelece que os [...]
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36 anos da promulgação da Constituição de 1988
Há 36 anos, o Brasil celebrava um momento histórico: a promulgação da Constituição de 1988, [...]
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CNJ se prepara para lançar o JUS.BR, portal que unifica a consulta processual para usuários em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a lançar o JUS.BR, um portal de [...]
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