Justiça suspende cobrança de ITBI em operação de aumento de capital social.

A Justiça de Minas Gerais suspendeu a cobrança de ITBI em um caso envolvendo a [...]

Nova lei trabalhista amplia deveres das empresas na promoção da saúde.

A Lei nº 15.377/2026 trouxe novas exigências para empregadores, incluindo ações de conscientização sobre vacinação [...]

Fim da escala 6×1 avança na Câmara e pode depender de regulamentação futura.

A proposta de emenda constitucional que discute o fim da escala 6×1 segue em análise [...]

STJ reforça necessidade de autorização do condomínio para locações via Airbnb.

A Segunda Seção do STJ decidiu que imóveis localizados em condomínios residenciais só poderão ser [...]

IPTU em São Paulo: Justiça limita aumentos para incorporadoras.

Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo têm reconhecido o direito de incorporadoras [...]

Publicada a regulamentação da CBS e do IBS.

Foram publicados na última quinta-feira (30), o Decreto nº 12.955/2026 e a Resolução CGIBS nº [...]

Simples Nacional 2027: Novos prazos e regras de adesão.

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 186, trazendo mudanças importantes para [...]

ITBI na integralização de capital: decisão favorável aos contribuintes.

Decisão recente da Justiça Federal de Salvador afastou, em caráter liminar, a cobrança de ITBI [...]

Prefeitura de São Paulo afasta obrigatoriedade de nota fiscal em locações sem prestação de serviços.

A Prefeitura de São Paulo esclareceu, por meio de solução de consulta, que a locação [...]

Lei do Devedor Contumaz e seus impactos no cenário empresarial brasileiro.

A recente regulamentação da Lei Complementar nº 225/2026 instituiu a figura do devedor contumaz, voltada [...]

Campanha de marketing não depende apenas de criatividade — segurança jurídica também é essencial.

Recentemente, uma agência de publicidade assistida pelo escritório EGS celebrou contrato com um influenciador renomado [...]

Imposto de Renda 2026: principais regras, prazos e novidades para os contribuintes.

A Receita Federal iniciou o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026, [...]