Pagamento antecipado do ITCMD deixa de ser requisito para inventário extrajudicial decide CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça decidiu dispensar o pagamento prévio do ITCMD como condição para [...]

Opção pelo Simples Nacional terá novo prazo em 2026.

A partir das alterações estabelecidas pela Resolução CGSN nº 186/2026, a escolha pelo Simples Nacional [...]

STJ afasta direito de retenção de imóvel por locatário inadimplente.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o locatário que não [...]

Contratos de concessão diante das mudanças tributárias.

A transição para o novo sistema tributário poderá impactar diretamente o fluxo de caixa, os [...]

STJ reconhece possibilidade de partilha de herança com quinhões desiguais.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeiros maiores e capazes [...]

Prazo para emissão de nota fiscal e inscrição no CNPJ é adiado para pessoas físicas e produtores rurais.

O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram para 1º de janeiro de [...]

Reforma Tributária: possível adiamento das exigências da CBS e do IBS nas notas fiscais.

O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS avaliam prorrogar, por pelo menos mais [...]

Receita federal publica novos editais de transação tributária.

A Receita Federal publicou novos editais de transação tributária, criando oportunidades para que pessoas físicas [...]

ICMS-ST em São Paulo passa por ampla reformulação: empresas devem se preparar para as mudanças até outubro de 2026.

A Portaria SRE nº 034/2026 promove uma das maiores alterações recentes no regime de Substituição [...]

Descontos salariais por danos causados pelo empregado exigem observância dos requisitos previstos na CLT.

O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o salário do [...]

Reforma Tributária: prazo para atualização dos sistemas de emissão de notas fiscais termina em julho.

A implementação da Reforma Tributária avança e traz novas obrigações para a emissão de documentos [...]

STF libera andamento de processos sobre pejotização em todo o país.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada da tramitação dos [...]