TST adota nova lei de correção monetária para a Justiça do Trabalho
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Senado avança na reforma tributária com a aprovação do plano de trabalho do PLP 68/2024 na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um importante passo ao aprovar [...]
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Principais julgamentos do STF no mês de novembro
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STF rejeita cobrança de Imposto de Renda sobre adiantamento de herança
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o doador não deve pagar Imposto de Renda [...]
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STJ valida penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívidas condominiais
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STJ define que ISS deve compor a base de cálculo de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido
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STF modula efeitos da decisão que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (nº 13.103/15)
O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que declarou inconstitucionais dispositivos da [...]
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TST decide que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de justiça gratuita
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma simples declaração de pobreza pode [...]
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