STF decidirá se vínculo entre motoristas e apps tem repercussão geral. Análise está marcada para a próxima sexta-feira (23)

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia marcado para o dia 8 de fevereiro o julgamento [...]

Você sabia que em 20 de fevereiro de 1933 foi consolidada a Ordem dos Advogados do Brasil?

Em 20 de fevereiro de 1933, um marco histórico para a advocacia brasileira foi estabelecido [...]

Projeto de Lei nº 7/2024 (PL 7/24) propõe alíquotas progressivas para o ITCMD no estado de São Paulo

No início do mês, foi apresentado o Projeto de Lei nº 7/2024 (PL nº 7/2024) [...]

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lança Guia Orientativo das Hipóteses Legais de Tratamento de Dados – Legítimo Interesse

Na última semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o Guia Orientativo [...]

Governo Federal publica Medida Provisória (MP) que isenta do IR quem ganha até 2 salários mínimos

Na manhã desta quarta-feira (7), o Governo Federal anunciou uma nova medida que isenta do [...]

STJ decide que credor tem direito de pedir execução de dívida não contestada por construtora, inclusive por penhora

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, de maneira unânime, que um [...]

EGS exalta a importância do Dia Mundial contra o Câncer

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada cinco pessoas no mundo [...]

PGR muda posicionamento e se manifesta contra vínculo empregatício entre empresa de delivery e entregador

Sob o comando de Paulo Gonet, a Procuradoria-Geral da República (PGR) modificou sua posição em [...]

Começa prazo para empresas enviarem Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Data limite para o preenchimento é 29 de fevereiro

Começou, na última semana, o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários preencham [...]

Aniversário de São Paulo

Hoje celebramos o aniversário de 470 anos da cidade de São Paulo, fundada em 25 [...]

Receita Federal inicia prazo de programa para renegociação de dívidas sem multas e juros. Adesão se estende até 1º de abril

Começou, no início do mês, o prazo para os contribuintes que possuem dívida com a [...]

Governo Federal publica decreto que define novo salário mínimo em R$ 1.412,00 para 2024. Valor entrou em vigor a partir de 1º de janeiro

O Governo Federal publicou decreto que estabelece o valor do novo salário mínimo em R$ [...]