Por maioria de votos, Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova projeto que reduz jornada sem corte salarial

Por maioria de votos (10 a 2), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, [...]

Tribunal Superior do Trabalho (TST) decide que valores pedidos em ações trabalhistas são mera estimativa

Por unanimidade de votos, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do [...]

Prefeitura de São Paulo publica editais de transação para regularização de débitos de IPTU e ISS inscritos em dívida ativa

Nos últimos dias, a Prefeitura de São Paulo publicou dois editais para os contribuintes regularizarem [...]

STJ mantém impenhorabilidade de bem de família de devedor solidário

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar a penhora de um [...]

Após aprovação da Câmara, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que institui a Reforma Tributária, é promulgada, ato que a torna parte da Constituição

Por maioria de votos (371 a 121, no primeiro turno, e 365 a 118, no [...]

STF forma maioria e autoriza bancos a tomar imóveis de devedores sem ação judicial

Por maioria de votos (8 a 2), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra [...]

STJ pode julgar, como repetitivo, inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS

  No último mês, foi noticiado que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, [...]

Dia da Mulher Advogada

Instituído pela Ordem dos Advogados do Brasil em homenagem à Myrthes Gomes de Campos, primeira [...]

CARF mantém tributação de PLR por assinatura do acordo durante período aquisitivo

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por [...]

Decreto que traz nova regulamentação para o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) é publicado

Foi publicado, no último mês, o Decreto nº 11.791 regulamentando a Lei Complementar nº 187/2021, [...]

Decreto que regulamenta lei de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres é publicado

Na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego editou e publicou o Decreto nº [...]

Alexandre de Moraes, do STF, pede vista e julgamento sobre inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em ação trabalhista é suspenso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo e [...]