Ministério do Trabalho avalia enviar projeto para retomada do imposto sindical obrigatório, contribuição extinta em 2017 com Reforma Trabalhista

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério do Trabalho, [...]

Presidente sanciona novo salário mínimo e corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)

Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei [...]

EGS Advogados celebra o Dia Internacional da Igualdade Feminina

Neste Dia Internacional da Igualdade Feminina, destacamos a importância da lei de equidade salarial e [...]

Advocacia Predatória: juiz proíbe escritório de advocacia de contatar funcionários de empresa para captar clientes, sob pena de multa

Recentemente, o juiz da 30ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, Guilherme Santini [...]

10 anos da Lei Anticorrupção

O mês de agosto marca um decênio da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção [...]

Lei que criou novo “Minha Casa, Minha Vida” dispensa testemunhas em títulos executivos eletrônicos e admite qualquer modalidade de assinatura eletrônica

Sancionada no último mês, lei que criou novo “Minha Casa, Minha Vida” (14.620/23) dispensa testemunhas [...]

EGS celebra o Dia do Advogado

Hoje é celebrado o Dia do Advogado, data instituída em homenagem à criação dos primeiros [...]

FGTS Digital: nova forma de recolhimento está prevista para entrar em produção na competência janeiro/2024

Prevista para ser implementada na competência janeiro/2024, o FGTS Digital, a nova plataforma de recolhimento [...]

Instrução Normativa nº 2.121/2022, alterada pela Instrução Normativa nº 2.152/2023, veta a inclusão do IPI na base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS

Recentemente, foi publicada a Instrução Normativa nº 2.121/2022, alterada pela Instrução Normativa nº 2.152/2023, que [...]

Principais pontos sobre a Reforma Tributária (PEC nº45/2019)

Substituição de 5 tributos pelo IVA Dual e Imposto seletivo – CBS: competência da União [...]

Por maioria de votos, STF valida adoção de jornada 12×36 por acordo individual em plenário virtual

Por maioria de votos (7 a 3), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o art. [...]

Reclamação Constitucional como instrumento de defesa da licitude da “pejotização”

Por Julio Beltrão, sócio de EGS Advogados. As recentes decisões do STF em matéria trabalhista [...]