Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) passará a dedicar uma câmara exclusiva para julgar questões aduaneiras

A partir deste mês, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) iniciará uma nova [...]

Alterações trazidas pela ADI 5322 à Lei 13103/2015 – Lei do Motorista, por Julio Beltrão

Diante do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5322 pelo Supremo Tribunal Federal (acórdão [...]

EGS Advogados celebra o Dia do Trabalhador

Neste Dia do Trabalhador, aproveitamos a ocasião para parabenizar todos os profissionais, clientes, parceiros e [...]

Por unanimidade, STJ veda crédito de PIS/Cofins sobre despesa com frete de veículos para revenda

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou o aproveitamento de [...]

São Paulo promulga Lei nº 18.095 e cria novo PPI 2024. Medida altera índice de correção dos débitos tributários

Recentemente, a Prefeitura de São Paulo promulgou a Lei nº 18.095 e criou o PPI [...]

Receita Federal prevê a publicação de autorregularização de débitos de subvenções de ICMS, prevista na Lei 14.789/2023

A Receita Federal está prestes a lançar uma importante medida de autorregularização de débitos relacionados [...]

Ação no STF questiona isenção de imposto sobre remessas internacionais no Programa Remessa Conforme frente à concorrência de empresas como a Shein

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços [...]

Receita Federal reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes. Prazo de inscrição termina no dia 31 de julho

Recentemente, a Receita Federal anunciou a reabertura do Litígio Zero, programa que permite que pessoas [...]

TST considera válida compensação de gratificação de função com horas extras

Recentemente, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a norma coletiva [...]

EGS Advogados celebra o Dia Mundial da Saúde

Neste dia 7 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Saúde, uma data que [...]

Por unanimidade, STJ decide que Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) compõem a base de cálculo do ICMS

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as Tarifas de Uso do [...]

EGS Advogados celebra a Páscoa

EGS Advogados deseja que esta celebração seja marcada pela renovação e paz. Aos nossos colaboradores, [...]