Governo Federal publica decreto que define novo salário mínimo em R$ 1.412,00 para 2024. Valor entrou em vigor a partir de 1º de janeiro
O Governo Federal publicou decreto que estabelece o valor do novo salário mínimo em R$ [...]
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Plinko soldi veri: come funziona e dove giocarci online
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Por maioria de votos, Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova projeto que reduz jornada sem corte salarial
Por maioria de votos (10 a 2), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, [...]
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Tribunal Superior do Trabalho (TST) decide que valores pedidos em ações trabalhistas são mera estimativa
Por unanimidade de votos, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do [...]
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Prefeitura de São Paulo publica editais de transação para regularização de débitos de IPTU e ISS inscritos em dívida ativa
Nos últimos dias, a Prefeitura de São Paulo publicou dois editais para os contribuintes regularizarem [...]
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STJ mantém impenhorabilidade de bem de família de devedor solidário
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar a penhora de um [...]
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Após aprovação da Câmara, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que institui a Reforma Tributária, é promulgada, ato que a torna parte da Constituição
Por maioria de votos (371 a 121, no primeiro turno, e 365 a 118, no [...]
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STF forma maioria e autoriza bancos a tomar imóveis de devedores sem ação judicial
Por maioria de votos (8 a 2), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra [...]
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STJ pode julgar, como repetitivo, inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS
No último mês, foi noticiado que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, [...]
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Dia da Mulher Advogada
Instituído pela Ordem dos Advogados do Brasil em homenagem à Myrthes Gomes de Campos, primeira [...]
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CARF mantém tributação de PLR por assinatura do acordo durante período aquisitivo
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por [...]
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Decreto que traz nova regulamentação para o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) é publicado
Foi publicado, no último mês, o Decreto nº 11.791 regulamentando a Lei Complementar nº 187/2021, [...]
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