Congresso Nacional aprova projeto para viabilizar pagamento do piso salarial da enfermagem
O Projeto de Lei que corresponde ao pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem [...]
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Governo assina projeto de lei para pagar o piso salarial da Enfermagem
Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o Projeto de Lei [...]
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Sua empresa está preparada para o cadastramento de ações trabalhistas no eSocial?
Em vigor desde o começo deste ano, a versão S1.1 do eSocial apresenta novas regras, [...]
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Sefaz desburocratiza ITCMD com criação de delegacia especializada em São Paulo
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) criou, no final de 2022, [...]
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Guia: o que sua empresa deve saber para se adaptar à nova CIPA
Desde o dia 20 de março de 2023, as empresas que possuem Comissão Interna de [...]
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As sempre abusivas contrapartidas municipais para a aprovação de empreendimentos imobiliários
Por Janice Espallargas, sócia de EGS Advogados. Esperava-se que, com a entrada em vigor da [...]
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TST altera entendimento consolidado há 13 anos e aumenta custos das empresas
Em recente julgamento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) modificou seu posicionamento a respeito do [...]
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TST admite ação rescisória de condenação por terceirização irregular
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é cabível às empresas pedirem a revogação de [...]
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Câmara aprova PL que assegura às mulheres o direito a acompanhante em exames com sedação
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 81/22, que garante às mulheres a [...]
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Em caso de atraso na entrega do imóvel, adquirente pode escolher entre exigir multa contratual ou cobrar lucros cessantes
A Terceira Turma do STJ decidiu, recentemente, que para os casos de atraso na entrega [...]
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IR 2023: confira novas regras
O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF 2023 [...]
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