Regime Especial de ICMS sobre importações beneficia empresas importadoras em São Paulo

Fisco paulista quer evitar acúmulo de saldo credor de empresas, decorrente da diferença entre a [...]

Aplicação da Selic e juros de mora em cálculo de débitos trabalhistas tem gerado reclamações por parte de empresas

Plenário do Supremo ainda não decidiu sobre o acréscimo de 1% ao mês com aplicação [...]

Decisão do STF define que ICMS destacado na nota fiscal deve ser excluído do cálculo de PIS e Cofins

Saiba como contribuintes que ingressaram com ações podem reaver valores pagos indevidamente, com a tão [...]

Novo PPI oferece vantagens para que contribuintes regularizarem débitos com a prefeitura de São Paulo

Débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2020 podem ser pagos [...]

Nova Lei de Licitações modifica entendimento para aplicação de sanções administrativas em contratos com o setor público

Entenda o que muda para as empresas e para a Administração Pública com a nova [...]

Trabalhador que se negar a tomar vacina contra a Covid-19 pode ser demitido por justa causa

Camila Tonobohn reforça que empresas só devem recorrer a essa forma de dispensa em último [...]

Entidades Filantrópicas podem sofrer tributação indevida ao importar equipamentos e insumos de saúde

Ian Barbosa, advogado do escritório EGS, explica como entidades podem enfrentar judicialização por conta do [...]

Com declaração de inconstitucionalidade de contrapartidas, obtenção do Cebas se torna mais fácil

Decisão do STF afasta requisitos como 60% de atendimentos SUS e 20% de concessão de [...]

Home Office: uma tendência, mas como adequar seus empregados?

Controle de jornada e manutenção de benefícios são principais dúvidas nessa nova relação de trabalho

Previsão de aumento tributário impulsiona planejamentos sucessórios

Você sabe o que é planejamento sucessório? O advogado Enrico Gonzalez explica as vantagens de [...]

Poder Judiciário começa a ser acionado para corrigir defasagem na Tabela SUS

Custo real dos procedimentos é até dez vezes maior e filantrópicas são obrigadas a financiar [...]

Reforma Tributária pode fazer com que filantrópicas e sem fins lucrativos percam isenção

Entenda como o Cebas pode ajudar sua instituição a se manter imune às mudanças tributárias