Tribunais permitem penhora e leilão de imóveis com alienação fiduciária para pagamento de taxas de condomínio
Segundo matéria recente do Valor Econômico, nos últimos meses, Tribunais de Justiça (TJ) ao redor [...]
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Novo Piso da Enfermagem
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STF libera pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem
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Por unanimidade, STJ torna impenhoráveis os imóveis alienados fiduciariamente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o imóvel alienado fiduciariamente é [...]
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STJ autoriza que benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL desde que requisitos legais sejam cumpridos
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Câmara aprova Projeto de Lei que prevê equidade salarial entre homens e mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1085/23, que prevê a obrigatoriedade da [...]
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Congresso Nacional aprova projeto para viabilizar pagamento do piso salarial da enfermagem
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Governo assina projeto de lei para pagar o piso salarial da Enfermagem
Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o Projeto de Lei [...]
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