Recentes decisões do STF sobre temas trabalhistas
*Por Julio Cesar Beltrão, Sócio de EGS Advogados Nos meses de maio e junho, o [...]
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“PEC da Relevância” poderá diminuir em 40% o número de casos no STJ
Com a PEC 10/2017 aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira, o STJ [...]
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Nova lei amplia mecanismos de transação de dívidas
Os mecanismos de transação de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da [...]
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Hospital do Câncer não precisa apresentar certidão de débitos municipais
O juiz da 9ª vara da Fazenda Pública de São Paulo autorizou que a associação [...]
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Mais uma vitória de EGS Advogados!
As Santas Casas e Hospitais Públicos e Privados integram o Sistema Único de Saúde, habitualmente, [...]
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Cartórios passam a aceitar reconhecimento de firma pela Internet
O processo de autenticação de assinatura de documentos, conhecido como reconhecimento de firma, já pode [...]
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Convênios não precisam cobrir tratamento fora de rol da ANS, decide STJ
A lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da ANS (Agência [...]
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Supremo decide que empresa deve envolver sindicatos em caso de demissão em massa
Em uma nova decisão, o STF diferiu da legislação prevista na CLT, e decidiu nesta [...]
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É indevida a incidência do Imposto de Renda sobre a Pensão Alimentícia
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI nº 5422, decidiu que é inconstitucional a [...]
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STF julga aspecto importante da Reforma Trabalhista, relativo à prevalência do negociado sobre o legislado
Nesta semana, um tema que envolve a Reforma Trabalhista, acerca da prevalência do negociado sobre [...]
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STF decide que ultratividade de normas de trabalho é inconstitucional
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que acordos coletivos no âmbito [...]
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