Nova lei amplia mecanismos de transação de dívidas

Os mecanismos de transação de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da [...]

Hospital do Câncer não precisa apresentar certidão de débitos municipais

O juiz da 9ª vara da Fazenda Pública de São Paulo autorizou que a associação [...]

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Mais uma vitória de EGS Advogados!

As Santas Casas e Hospitais Públicos e Privados integram o Sistema Único de Saúde, habitualmente, [...]

Cartórios passam a aceitar reconhecimento de firma pela Internet

O processo de autenticação de assinatura de documentos, conhecido como reconhecimento de firma, já pode [...]

Convênios não precisam cobrir tratamento fora de rol da ANS, decide STJ

A lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da ANS (Agência [...]

Supremo decide que empresa deve envolver sindicatos em caso de demissão em massa

Em uma nova decisão, o STF diferiu da legislação prevista na CLT, e decidiu nesta [...]

É indevida a incidência do Imposto de Renda sobre a Pensão Alimentícia

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI nº 5422, decidiu que é inconstitucional a [...]

STF julga aspecto importante da Reforma Trabalhista, relativo à prevalência do negociado sobre o legislado

Nesta semana, um tema que envolve a Reforma Trabalhista, acerca da prevalência do negociado sobre [...]

STF decide que ultratividade de normas de trabalho é inconstitucional

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que acordos coletivos no âmbito [...]

EGS Advogados é reconhecido como um dos escritórios mais admirados do país

O escritório da EGS Advogados foi contemplado no ranking da renomada Análise Advocacia Regional de [...]

Juiz suspende obrigação de pagamento em razão do atraso na entrega de equipamentos do agronegócio.

Mais uma vitória do time de contencioso especializado de EGS Advogados. No caso em destaque, [...]