REDUÇÃO DO PIS E COFINS SOBRE MEDICAMENTOS A GRANEL
DECRETO Nº 10.318, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição [...]
TELEMEDICINA
LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre o uso da [...]
COFEN
O COFEN pede urgência para a Câmara Federal na aprovação de uma lei que garanta [...]
ANS divulga termo de compromisso que permitirá movimentação de recursos para combate ao Corona Virus.
O documento que permite que as operadoras de saúde possam movimentar suas reservas técnicas deve [...]
Medidas Trabalhistas
Medida Provisória 936/2020 As alternativas trazidas pela Medida Provisória 936/2020 na esfera trabalhista são a [...]
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INSS – Domésticas
O vencimento da contribuição previdenciária patronal devida pelo empregador doméstico, referente aos meses de março [...]
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Certidão Negativa de Débitos
TRIBUTOS FEDERAIS Foi prorrogada por 90 (noventa) dias a validade das Certidões Negativas de Débitos [...]
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DECLARAÇÕES
DCTF e EFD Contribuições A apresentação das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais – [...]
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PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
PMCMV em tempos de COVID-19. Em meio à discussão sobre os graves impactos que o [...]
Ultratividade da norma coletiva
As empresas poderão prorrogar por 90 dias a validade dos acordos e convenções coletivos que [...]
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Nexo Causal
O artigo 29 da Medida Provisória dispõe que os casos de contaminação pelo COVID-19 não [...]
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Diferimento do recolhimento do FGTS
O adiamento do pagamento do FGTS é uma providência que não envolve risco trabalhista porque [...]
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