Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lança Guia Orientativo das Hipóteses Legais de Tratamento de Dados – Legítimo Interesse

Na última semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o Guia Orientativo [...]

14
fev
Governo Federal publica Medida Provisória (MP) que isenta do IR quem ganha até 2 salários mínimos

Na manhã desta quarta-feira (7), o Governo Federal anunciou uma nova medida que isenta do [...]

08
fev
STJ decide que credor tem direito de pedir execução de dívida não contestada por construtora, inclusive por penhora

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, de maneira unânime, que um [...]

06
fev
EGS exalta a importância do Dia Mundial contra o Câncer

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada cinco pessoas no mundo [...]

04
fev
PGR muda posicionamento e se manifesta contra vínculo empregatício entre empresa de delivery e entregador

Sob o comando de Paulo Gonet, a Procuradoria-Geral da República (PGR) modificou sua posição em [...]

30
jan
Começa prazo para empresas enviarem Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Data limite para o preenchimento é 29 de fevereiro

Começou, na última semana, o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários preencham [...]

29
jan
Aniversário de São Paulo

Hoje celebramos o aniversário de 470 anos da cidade de São Paulo, fundada em 25 [...]

25
jan
Receita Federal inicia prazo de programa para renegociação de dívidas sem multas e juros. Adesão se estende até 1º de abril

Começou, no início do mês, o prazo para os contribuintes que possuem dívida com a [...]

23
jan
Governo Federal publica decreto que define novo salário mínimo em R$ 1.412,00 para 2024. Valor entrou em vigor a partir de 1º de janeiro

O Governo Federal publicou decreto que estabelece o valor do novo salário mínimo em R$ [...]

16
jan
Por maioria de votos, Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova projeto que reduz jornada sem corte salarial

Por maioria de votos (10 a 2), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, [...]

11
jan
Tribunal Superior do Trabalho (TST) decide que valores pedidos em ações trabalhistas são mera estimativa

Por unanimidade de votos, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do [...]

09
jan
Prefeitura de São Paulo publica editais de transação para regularização de débitos de IPTU e ISS inscritos em dívida ativa

Nos últimos dias, a Prefeitura de São Paulo publicou dois editais para os contribuintes regularizarem [...]

04
jan