STJ reafirma importância do princípio da prioridade em registros imobiliários
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a importância do princípio da prioridade em registros imobiliários [...]
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Decisão do STF sobre ADI 4080/AM garante direito à compensação de ICMS com observância constitucional
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) [...]
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Contribuição Sindical Patronal e Contribuição Assistencial Patronal: Diferenças e Obrigatoriedade, por Júlio Beltrão
O que é Contribuição Sindical Patronal? A Contribuição Sindical Patronal é uma quantia paga [...]
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TRT-2 reafirma legalidade de descanso semanal remunerado (DSR) por norma coletiva
Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) [...]
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Decisão do TST reafirma aplicação da Reforma Trabalhista a contratos antigos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista de [...]
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STJ valida cláusula de deságio em créditos trabalhistas em recuperação judicial
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu validar uma cláusula de [...]
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STF irá julgar se imunidade do ITBI vale para empresas do setor de atividades imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma questão que impactará diretamente o setor imobiliário: [...]
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EGS Advogados e o sócio Júlio Cesar Beltrão são reconhecidos pelo Guia Análise Advocacia (2025)
É com orgulho que anunciamos que EGS Advogados foi reconhecido como um dos escritórios mais [...]
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Prefeitura de São Paulo reabre adesão ao PPI 2024 com prazo até 31 de janeiro de 2025
A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado [...]
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CNJ aprova ato normativo para coibir litigância predatória no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo ato normativo para combater a litigância [...]
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